Por Douglas Dutra
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Depois de dois mandatos como prefeito de Rio Grande e de um período como deputado estadual, Alexandre Lindenmeyer (PT) completa um ano como deputado federal, representando o Rio Grande do Sul em Brasília. Dentre 513 deputados, apenas dois são da região sul: Lindenmeyer e Daniel Trzeciak (PSDB). Em entrevista ao DP, o petista faz um balanço do primeiro ano no Legislativo federal e fala dos desafios enfrentados pela região.

2023 foi o ano da sua estreia no Legislativo federal? Qual é a sua avaliação desse primeiro ano de trabalho?

Foi um ano de aprendizado, porque é um novo desafio na minha vida. Me sinto honrado, sei do tamanho da responsabilidade que é representar aproximadamente 94 mil gaúchos e gaúchas, sendo que 65% destes votos são da região sul. Foi um primeiro ano de desafios, de muita coisa boa, muita caminhada e algumas inseguranças também. É um espaço novo e eu me julgo uma pessoa muito tranquila, o nível do debate não é no conteúdo, às vezes é muito tensionado. Eu tenho um perfil mais tranquilo, então às vezes eu me sinto um pouco com alguma dificuldade. Ao longo de 2023 fiz a proposição de 14 projetos de leis que estão tramitando dentro da Casa que versam muito sobre a questão do direito do trabalho, direito previdenciário e também meio ambiente. Fora isso, acabei na Comissão de Trabalho ocupando uma vice-presidência, também na Comissão da Pessoa Idosa. Penso que foi um ano extremamente intenso, com muitas demandas não só dentro do Plenário, mas também fora, por conta das demandas dos municípios, das prefeituras, dos vereadores junto aos projetos que tramitam dentro dos ministérios. Ao mesmo tempo tive a oportunidade de compartilhar de um ano onde muitos projetos foram aprovados e debatidos dentro do Legislativo. Tivemos a aprovação de uma Reforma Tributária, que era esperada há aproximadamente quatro décadas, não é pouca coisa, uma reforma que vai cobrar mais de quem ganha mais e cobrar menos de quem ganha menos, trabalhando por exemplo a isenção em relação aos itens da cesta básica, a simplificação da tributação. Por outro lado, foi o surgimento de algumas políticas públicas novas e o retorno de um conjunto de políticas como Minha Casa Minha Vida, Mais Médicos. Tenho entrado em temas que envolvem os hospitais da nossa região, investimentos na área da infraestrutura para nossa região. Acabei como presidente da Frente Parlamentar da Indústria Naval brasileira que transcende a nossa questão regional, é uma pauta de nacional que envolve um debate de análise sobre todos os estaleiros, sobre a cadeia de fornecedores, sobre recursos humanos, sobre a participação desse tema no que diz respeito à segurança e à soberania nacional, porque se depende não só da construção de navios, mas da formação de recursos humanos e equipamentos para dar conta dessa denominada Amazônia Azul, com 8.500 quilômetros de costa, tudo isso com riquezas minerais, com riquezas provenientes de proteína, a questão da pesca, do turismo e do lazer. Tenho trabalhado muito nos temas que dizem respeito às energias renováveis, que aí envolve não só parques eólicos, mas também energias fotovoltaicas, o tema da Bacia de Pelotas, que agora há pouco teve leilão e teve interessados. A própria Refinaria Riograndense que vai migrar para se tornar uma biorrefinaria dentro de uma visão estratégica de que novos equipamentos possam estar sendo pensados e planejados para a utilização do combustível verde.

O senhor mencionou projetos na área ambiental, e as mudanças climáticas são um tema fundamental do século 21, especialmente agora que os impactos passam a ser mais percebidos na região sul. Qual é a importância de uma legislação voltada a isso?

Eu tenho um projeto de lei que cria o Plano Nacional de Gerenciamento do Bioma Pampa e o Fundo Nacional de Preservação do Bioma Pampa. Com relação ao que acontece não só no Rio Grande do Sul, a gente vê a transformação no meio ambiente em vários lugares do Brasil e do mundo. 2023 foi de forma sucessiva e já começa 2024 também com situações como essa que aconteceu na região metropolitana, que foi totalmente sem precedentes. Não é algo isolado da queimada do Pantanal, do encolhimento da queimada da Amazônia, da mudança do processo da agricultura, que por vezes acaba se expandindo para além dos limites legais. Aqui no Bioma Pampa o que eu diria é que é um ambiente que tem sido degradado ao longo de muito tempo. A gente tem que preservar a diversidade de culturas e a gente tem visto muito em função do mercado de commodities a soja tem se expandido por demais, e às vezes eu vejo o Rio Grande do Sul e outros estados como um grande fazendão de soja, e com isso acaba, por vezes, havendo descuidados e não cumprimento de legislações com relação à preservação das matas ciliares. Eu me sinto tentado por tudo que tenho lido e por tudo que tenho ouvido a tender que isso não é fruto acaso, e sim reflexo do aquecimento global. Eu uso a palavra do Papa Francisco, do cuidado com a casa comum. O planeta é um só.

A principal pauta da região atualmente são os pedágios. Como está o diálogo com o governo federal sobre o aumento e a possibilidade de prorrogação do contrato com a Ecosul?

Nós estamos na expectativa dessa audiência com o ministro dos Transportes [Renan Filho] já há algum tempo. Eu tenho falado com o Daniel [Trzeciak] e nós vamos insistir na união, botando o Afonso Hamm (PP) na pauta, envolvendo o Zé Nunes (PT), que está na liderança da pauta no âmbito estadual. Nós temos um baita de um problema, que é um contrato que vem desde governo Britto (PMDB), que é considerado pior contrato no País e acabou ensejando reajustes sucessivos acima da inflação. Não foi um prejuízo só para a metade sul, foi um prejuízo pro Rio Grande do Sul porque acabou exportando riqueza e criando os portos novos em Santa Catarina. E essa situação ainda cria alguns outros agravantes, como a questão de movimentos para surgimento de um TUP (Terminal de Uso Privado) em Arroio do Sal. Eles querem um terminal em Arroio do Sal não pela eficiência ou ineficiência do Porto de Rio Grande. O Porto de Rio Grande só se mantém ativo e preservando sua função porque tem um número significativo de terminais que são eficientes, trabalhadores eficientes, tempo de espera para carga e descarga significativamente menor do que em outros portos. Isso acaba compensando o prejuízo que é gerado pelo custo do transporte até o porto que acaba por vezes sendo duas vezes mais caro do que transportar para os de Santa Catarina. O ministro dos Transportes não tem o poder da caneta para dizer que o pedágio não vai subir, para isso tem uma agência reguladora que nos preocupa a forma como as coisas têm que se dar dentro da agência. Nós nos deparamos que primeiro surge uma posição do governo federal de possibilidade de prorrogar as concessões existentes, tem muitas concessões existentes que não é problema, se demonstrar que está dentro dos parâmetros da razoabilidade, que está cumprindo com o que previsto no contrato e que está fazendo as obras necessárias pactuadas no contrato. O sentimento da ampla maioria é de que tem que haver uma nova licitação, por outro lado, dentro do ministério foi dito que a primeira concessionária que entrou com pedido de prorrogação foi a Ecosul, com uma equação de que reduz a tarifa e faz obra em oito, nove áreas, faria a obra do lote 4, que é estimada em torno de R$ 500 milhões. Se tu consegue reduzir tarifa e fazer todas essas obras é sinal de que tu tá ganhando muito, entende, demais. Surgiram algumas propostas, uma delas seria a antecipação do término do contrato dentro do novo processo licitatório de que quem fosse vencedor estaria compensando a Ecosul. A ideia é passar a régua, terminar esse negócio porque ele tá nefasto. Porém, quando se fala em indenizar, quem é que vai pagar essa conta? Vai para tarifa de novo, então é uma situação meio complexa. Precisamos dessa audiência com o ministro para dar o recado de toda a região, dizer que não queremos prorrogação, queremos licitação. Se têm argumentos técnicos que podem justificar a renovação, diferentemente do que foi feito no passado, então que nos coloquem de forma muito clara todos os critérios, as justificativas, para que a gente possa buscar o apoio das nossas duas universidades para adentrar na proposta para ver se é cálculo é plausível, se tá justo ou não.

Em 2024, ano eleitoral, como está acompanhando a movimentação política para a eleição em Rio Grande?

Para além das disputas políticas, eu torço que dê certo, e todo governo tem coisas que avançam. Nos dois mandatos que tive, muita coisa melhorou, e o atual [Fábio Branco, MDB] também tem questões importantes que eu vejo, algumas outras me preocupam porque são áreas preciosas para mim que infelizmente eu vejo que deu uma queda, aí envolve principalmente saúde, educação e assistência social. Tem o pessoal que quer que eu seja candidato, mas não, fui eleito deputado federal, fiz em torno de 40 mil votos em Rio Grande e fiz 54 mil fora, eu tenho que honrar esse mandato. E feliz de mim porque nós temos candidaturas possíveis, nomes bons e agora praticamente já definido o nome do Halley [Souza] para ser candidato a prefeito, um baita candidato, é o primeiro suplente [de deputado estadual] do Partido dos Trabalhadores, fez em Rio Grande em torno de 30 mil votos, não é pouca coisa, é uma pessoa extremamente qualificada, de muito conteúdo, ativo e não se acomoda. Vai fazer uma boa disputa com uma real possibilidade de vitória. E o que eu disse pro Daniel [Trzeciak, um dos pré-candidatos do PSDB à prefeitura de Pelotas] foi a mesma coisa, nós somos dois. Só neste ano que passou, entre indicações e emendas foram em torno de R$ 55 milhões. Então perder a possibilidade de ter alguém que esteja debatendo pela pauta da nossa região e ainda com temas centrais, debate sobre legislações de âmbito nacional e fora disso ainda recursos que podem advir pela condição de deputado, a minha posição é essa, eu vou cumprir o mandato como deputado e temos candidatura muito boa para disputa.

O que podemos esperar para a metade sul no governo Lula e do mandato como deputado da região?

Nós temos investimentos importantes como a conclusão da duplicação da BR-116, a segunda ponte do canal São Gonçalo que deve ser executada. Ainda tem dentro do ministério de sete ramais para trem de passageiros, Pelotas-Rio Grande tá no bojo desse debate. A licitação do projeto executivo da ligação a seco Rio Grande-São José do Norte, que é uma pauta de décadas, depois nós vamos buscar o recurso para tornar essa ligação algo real. Para além disso, a licitação da hidrovia binacional Brasil-Uruguai, que nos permite uma extensão de navegação de cerca de 1.300 quilômetros, que potencializa os nossos portos tanto de Pelotas como de Rio Grande e ainda a potencializa a possibilidade da própria expansão do porto para o lado de São José do Norte. Ainda tem a questão dos parques eólicos, tanto em terra como offshore, também é uma pauta que tá batendo a porta. Também é fundamental um investimento de bilhões de reais na migração da refinaria Riograndense para uma biorrefinaria, e isso vai garantir que essa refinaria tenha vida por mais algumas décadas. Além disso, eu vejo a importância de nós continuarmos brigando pelo lote 4, pelo setor naval, que acredito que vai ser retomado de forma gradativa. Me foi dito que Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Casa Civil estão elaborando um plano específico setor naval, que deve ser lançado logo adiante. Estou otimista de que nós vamos superar as adversidades e voltar a ter uma região que resgate a autoestima, que se fortaleça principalmente na geração de emprego e renda.

Na próxima segunda-feira, confira entrevista com o deputado federal Daniel Trzeciak